TRIBUNAIS: CLIENTES QUE ENTREGUEM CASAS FICAM COM A DÍVIDA LIQUIDADA AO BANCO

Foram já sete as decisões judiciais que determinaram que os bancos não podem cobrar mais nada aos clientes que entregarem as suas casas para liquidar o seu empréstimo.

Segundo o “Diário de Notícias” houve já sete decisões judiciais em que tribunais de primeira instância decidiram a favor dos clientes. Ou seja, determinaram que quando o cliente entrega o imóvel ao banco a sua dívida fica liquidada.

Numa altura em que muitas pessoas estão a ter dificuldades em conseguir pagar os seus empréstimos, há famílias que optam por entregar a casa ao banco de forma a liquidar o seu crédito. Mas a banca tem defendido que esta operação nem sempre chega para cobrir a dívida, uma vez que há imóveis que valem actualmente menos do que o financiamento que ainda decorre.

As decisões judiciais já existentes poderão não vingar, uma vez que os bancos, de acordo com o “Diário de Notícias” recorreram desta decisão.

Esta questão sobre se a entrega das casas é suficiente ou não para cobrir as dívidas dos clientes tem estado no centro das atenções em Portugal e em Espanha. Isto numa altura em que a taxa de desemprego nos dois países está em níveis historicamente elevados e muitas famílias deixam de conseguir pagar os seus empréstimos.

Em Espanha, as últimas das decisões têm sido favoráveis aos bancos. E mesmo o Parlamento espanhol chumbou ainda esta semana uma proposta de reforma das regras de execução hipotecária.

O partido BNG apresentou uma proposta no Parlamento para tentar aliviar as regras das execuções hipotecárias. A proposta era para que as pessoas que estivessem com dificuldades pudessem entregar a casa ao banco e o imóvel servia para saldar completamente a dívida para com a instituição. Os bancos têm recusado liquidar um empréstimo com o imóvel, uma vez que alegam que este não cobre a dívida. E o Parlamento foi da mesma opinião, tendo chumbado esta proposta.

fonte: jornaldenegocios