LUÍS LIMA: "AUMENTO DO IMI É MAIS AUSTERIDADE"

As cartas das finanças, aqueles A4 dobrados em três que se abrem de lado, pelo picotado, e, em muitos casos, dividem o montante do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em duas prestações, a primeira para pagar em Abril e a segunda em Setembro, estão a chegar a casa dos proprietários nestes dias de Março. Salvam-se, por pouco tempo, os poucos que ainda estão isentos.

Já se sabe que as taxas do IMI vão subir (mais uma vez para valores superiores aos que estavam acordados com a Troika), com o Governo a aumentar antes de estar concluído o processo de reavaliação de todos os imóveis, que terminará em 2013, o que faz com que o Estado ganhe um ano extra nesta medida extra de austeridade. Não vale a pena negar, o aumento do IMI é mais austeridade sobre o pais.

Os anunciados limites máximos de aumento do imposto, por um período de transição de três anos, são paliativos que não se aplicam aos investidores no mercado imobiliário para o arrendamento urbano (é desejável que estes investidores o sejam durante mais de três anos), e não impedem, principalmente no que se refere às famílias mas também aos investidores, que os aumentos sejam uma nova medida de austeridade.

Num país que incentivou as famílias a adquirir casa própria, num processo que cativou mais de 75% das famílias, o valor do IMI das casas destinadas a habitação dos respectivos proprietários devia ser simbólico e muito diferente do IMI para segundas habitações e para investimento, sendo que nestes casos o exagero fiscal pode ser muito desastroso para a Economia e deverá ser sempre ponderado e evitado.

Luís Lima
Presidente da APEMIP

fonte: jornal i